Incorporando tortuosidade a causas que antes pareciam ser de simples realização, a conhecida indeclinabilidade de liquidar os pedidos partindo do ingresso do processo trabalhista, transversalmente, transformou a estrutura que direciona a tutela dos direitos do trabalho.
Previamente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho propiciavam apadrinhar lides. Muitas vezes, possuindo o Jus Postulandi
, o contratado não consegue se valer da assistência das Defensorias Públicas.
A palavra patrocinar
encarna sublime significação no Direito Trabalhista, por ser intrinsecamente conectada à militância de impulsionar o litígio ao Poder Judiciário, apesar de não haver o adiantamento de pagamento.
Em tempos passados, o dado crucial de uma reclamação trabalhista se preocupava com quais seriam os direitos da parte pleiteante. Nos dias de hoje, a metódica quantificação de tais mencionados direitos sinalizou-se indispensável.
Ao estruturar a regra que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser vetado sem resolução do mérito
, a legislação extrapolou as sistemáticas de prática da advocacia.
A Reforma Trabalhista alterou a alma da advocacia trabalhista, prejudicando a atividade de apaniguar reclamatórias. Não se impugna, contudo, a perícia profissional de ajuste da advocacia à hodierna realidade.
As modificações trazidas por meio da Reforma Trabalhista substantificaram os Cálculos Trabalhistas como crucial item da práxis laboral de todos os cidadãos que lidam com direitos dos empregados e, sobretudo, dos advogados trabalhistas.
Porque associados à alimentação do contratado e porquanto prescrevem rápido, os direitos do trabalho têm pressa.