Outrora, o título essencial de uma peça trabalhista levava em consideração quais seriam os direitos da parte impetrante. Agora, a fundamentada suputação daqueles mencionados direitos evidenciou-se imprescindível.
Porquanto correlacionados ao sustento do contratado e uma vez que prescrevem aceleradamente, os direitos empregatícios têm emergência.
Encarnando o Jus Postulandi
, amiúde, o contratado não consegue contar com a ajuda das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os princípios do Direito do Trabalho favoreciam patronear reclamatórias.
Ao produzir o dispositivo que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser extinguido sem resolução do mérito
, a legislação ampliou os padrões de exercício da advocacia.
As alterações prescritas pela Reforma Trabalhista firmaram os Cálculos Trabalhistas como essencial ponto do cotidiano laboral de todos os indivíduos que atuam com direitos dos empregados e, em caráter particular, dos causídicos trabalhistas.
Atrapalhando a prática de apadroar processos, a Reforma Trabalhista transformou a natureza da advocacia trabalhista. Não se controverte, no entanto, a competência profissional de ambientação da advocacia à vigente conjunção.
A expressão patrocinar
incorpora particular significação no Direito Trabalhista, por estar intimamente interligada à atuação de conduzir a contenda ao Poder Judiciário, a despeito da antecipação de honorários.
Trazendo dificuldade a ações que em momentos pretéritos eram de distensa realização, a famígera indeclinabilidade de liquidar os direitos já na entrada da lide trabalhista, lateralmente, alterou a dinâmica que move o proteção dos direitos empregatícios.