Inibindo a prática de patrocinar lides, a Reforma Trabalhista imutou a coração da advocacia trabalhista. Não se objeta, entretanto, a competência técnica de aclimação da advocacia à nova realidade.
Ao delinear o dispositivo que, na reclamação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob sanção de ser indeferido sem resolução do mérito
, o ordenamento legislativo estendeu os modelos de exercício da advocacia.
A dição patrocinar
incorpora peculiar significado no Direito do Trabalho, sendo inerentemente interligada ao ativismo de direcionar a contenda ao Poder Judiciário, a despeito da antecipação de honorários.
Porquanto caducam rápido e uma vez que conectados ao sustento do contratado, os direitos trabalhistas têm emergência.
Trazendo desorientação a litígios que antanho eram de fácil concretização, a corriqueira imperiosidade de liquidar as verbas partindo do exórdio da demanda trabalhista, lateralmente, transmudou a estrutura que regula o proteção dos direitos trabalhistas.
Possuindo o Jus Postulandi
, como regra, o contratado não pode considerar o amparo das Defensorias Públicas. Previamente à Reforma Trabalhista, as bases do Direito do Trabalho possibilizavam apadroar reclamações.
As transmutações urdidas com a Reforma Trabalhista substantificaram os Cálculos Trabalhistas como central ponto da capacidade laboral de todos os indivíduos que convivem com direitos laborais e, sobretudo, dos procuradores trabalhistas.
Antigamente, o expediente central de uma peça trabalhista se importava com quais seriam os direitos da parte demandista. Nos dias correntes, a confiável mensuração desses referidos direitos denotou-se substancial.