Encarnando o Jus Postulandi
, via de regra, o operário não pode utilizar a tutela das Defensorias Públicas. Precedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho incentivavam apadroar contendas.
A Reforma Trabalhista modificou a base da advocacia trabalhista, obstaculizando a práxis de apaniguar processos. Não se contradita, porém, o aptidão técnica de ambientação da advocacia à corrente conjuntura.
Em momentos pretéritos, o quesito primordial de uma peça trabalhista se interessava por quais seriam os direitos da parte demandante. Nos dias de hoje, a adequada suputação de tais apontados direitos patenteou-se crucial.
Ao conceber a regra que, na ação trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob risco de ser extinguido sem resolução do mérito
, o sistema jurídico inflou os modelos de atuação da advocacia.
Acrescentando complexidade a litígios que outrora eram de descomplicada concretização, a aparente inevitabilidade de liquidar as verbas já no exórdio da reclamação trabalhista, diagonalmente, transformou a técnica que toca o defendimento dos direitos empregatícios.
Porquanto prescrevem aceleradamente e porque associados à vida do operário, os direitos empregatícios têm emergência.
As transfigurações planificadas através da Reforma Trabalhista confirmaram os Cálculos Trabalhistas como primordial tópico da prática laboral de todos os sujeitos que se relacionam com direitos trabalhistas e, em particular, dos procuradores trabalhistas.
A expressão patrocinar
possui excepcional relevância no Direito Trabalhista, por ser intrinsecamente interligada à atuação de direcionar a causa ao Judiciário, apesar de não haver o adiantamento de honorários.