As mudanças definidas com a Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como capital conhecimento da práxis profissional de todos os sujeitos que convivem com direitos empregatícios e, principalmente, dos causídicos trabalhistas.
Ao fixar o dispositivo que, na peça trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser indeferido sem resolução do mérito
, a lei distendeu os padrões de desempenho da advocacia.
Em tempos pretéritos, o título capital de uma reclamação trabalhista tinha relação com quais seriam os direitos da parte reclamante. Nos dias correntes, a cuidadosa mensuração dos mesmos referidos direitos mostrou-se primordial.
Trazendo complexidade a causas que antes mostravam ser de distensa concretização, a corriqueira precisão de liquidar as verbas já na entrada do processo trabalhista, indiretamente, transmutou a dinâmica que move a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.
Porquanto conectados à subsistência do contratado e porque expiram depressa, os direitos dos trabalhadores têm urgência.
A expressão patrocinar
possui particular relevância no Direito Trabalhista, estando intrinsecamente associada ao ativismo de direcionar a reclamação ao Judiciário, apesar de não haver o adiantamento de pagamento.
Precedente à Reforma Trabalhista, os alicerces do Direito do Trabalho proporcionavam apadrinhar demandas. Como regra, corporificando o Jus Postulandi
, o contratado não pode contar com a tutela das Defensorias Públicas.
A Reforma Trabalhista demudou o núcleo da advocacia trabalhista, inibindo a rotina de apaniguar litígios. Não se discute, entretanto, o aptidão profissional de ambientação da advocacia à corrente conjunção.