Encarnando o Jus Postulandi
, na maior parte dos casos, o contratado não consegue utilizar a tutela das Defensorias Públicas. Antecedente à Reforma Trabalhista, os fundamentos do Direito do Trabalho propiciavam apaniguar litígios.
Antes, a parte central de uma petição trabalhista se preocupava com quais seriam os direitos da parte solicitante. Nos dias que correm, a equilibrada quantificação daqueles citados direitos mostrou-se inevitável.
A expressão patrocinar
incorpora particular sentido no Direito Trabalhista, por estar profundamente interligada à atuação de carrear a contenda à Justiça, a despeito da antecipação de pagamento.
Uma vez que prescrevem rápido e porque relacionados à subsistência do contratado, os direitos dos trabalhadores têm pressa.
A Reforma Trabalhista demudou o espírito da advocacia trabalhista, atalhando a habilidade de patronear lides. Não se controverte, entretanto, a capacidade técnica de amoldagem da advocacia à vigente realidade.
A aparente obrigatoriedade de liquidar as verbas partindo da apresentação do processo trabalhista, acrescendo tortuosidade a ações que em tempos passados revelavam ser de incomplexa executação, paralelamente, alterou a mecânica que impele o defendimento dos direitos dos trabalhadores.
O sistema legislativo expandiu os paradigmas de atuação da advocacia ao convencionar a ordenação que, na reclamatória trabalhista, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor
, sob pena de ser indeferido sem resolução do mérito
.
As modificações fixadas com a Reforma Trabalhista substancializaram os Cálculos Trabalhistas como central dado da rotina laboral de todas as pessoas que lidam com direitos empregatícios e, especialmente, dos advogados trabalhistas.